REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2002

BO N.º:

51/2002

Publicado em:

2002.12.18

Página:

7037-7038

  • Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

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  • (DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR) -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2002

    Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7/2002, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivaram a sua designação;

    Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2002, ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, passa a ter a seguinte composição:

    Presidente: Chan Pak Fai, coordenador do Gabinete, ou o seu substituto legal.

    Vogal: Kuok Sio Lai, coordenador-adjunto do Gabinete, ou Ng Wai Hung, técnico superior assessor;

    Vogal: Lau Sio Wu, técnico superior principal, responsável pela área administrativa e financeira, ou Cristina Fátima Luís de Almeida, segundo-oficial.

    9 de Dezembro de 2002.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002

    BO N.º:

    51/2002

    Publicado em:

    2002.12.18

    Página:

    7038-7057

    • Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), bem como o âmbito e notas explicativas do referido plano. — Revoga o Despacho n.º 26/SAEF/95, de 23 de Fevereiro.

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    Revogado por :
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2017 - Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM).
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 57/94/M - Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações.
  • Rectificação - Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro.
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  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO -
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    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2017

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e no uso da competência delegada pelo n.° 1 da Ordem Executiva n.º 12/2000, nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 22.° do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, conjugado com o artigo 37.° do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1.° É aprovado o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), bem como o âmbito e notas explicativas do referido plano, anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante;

    2.° O balanço e a demonstração de resultados do exercício do FGAM devem seguir os modelos estabelecidos nesse anexo;

    3.° Nas contas mensais e anuais do FGAM devem, ainda, figurar os mapas de fluxos de caixa, da situação nas provisões para sinistros, conforme modelos em anexo, devendo, por outro lado, nas contas anuais, constar o mapa respeitante à situação da reserva geral, de acordo com o modelo anexo;

    4.° Supletivamente aplicam-se ao plano de contas privativo do FGAM as normas do Plano Oficial de Contabilidade para as empresas;

    5.° A valorização dos activos e passivos do FGAM é efectuada com base nos critérios de valorimetria estabelecidos por aviso da AMCM para as seguradoras, em conformidade com o disposto no diploma regulador da actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau;

    6.° O novo plano de contas privativo do FGAM passa a aplicar-se à contabilização das operações dessa entidade a partir do dia 1 de Janeiro de 2003;

    7.° É revogado o Despacho n.° 26/SAEF/95, de 23 de Fevereiro de 1995.

    11 de Dezembro de 2002.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    ANEXO

    PLANO DE CONTAS PRIVATIVO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

    A. CLASSES DE CONTAS

    As contas estão distribuídas por 8 classes, numeradas de I a VIII, de acordo com o seguinte esquema:

    Contas do balanço I Meios monetários
    II Terceiros e antecipações
     III Livre
    IV Imobilizações
    V Reserva geral e resultados tran sitados
    Contas de resultados VI Custos por natureza
     VII Proveitos por natureza
    VIII Resultados

    As contas das classes I a V, bem como as da classe VIII, conduzem à construção do balanço, enquanto que as contas das classes VI e VII permitem a determinação dos resultados correntes do exercício e a respectiva demonstração. As contas da classe VIII destinam-se a explicitar os resultados apurados no exercício e, eventualmente, a sua aplicação; por enquanto, mantém-se sem afectação especial as contas da classe III.

    B. QUADRO DE CONTAS

    C. CÓDIGO DAS CONTAS

    Classe I - Meios Monetários

    11 Caixa
    12 Depósitos à ordem*
    13 Depósitos com pré-aviso*
    14 Depósitos a prazo*

    Classe II - Terceiros e Antecipações

    21 Devedores
    211 Seguradoras
    212 Outras entidades
    ...
    219 Outros devedores
    22 Credores
    221 Seguradoras
    222 Beneficiários
    ...
    229 Outros credores
    23 Provisões para sinistros
    ...
    28 Contas de regularização
    281 Despesas antecipadas
    282 Receitas antecipadas
    283 Juros a receber
    2831 Juros de depósitos
    ...
    289 Outras contas de regularização
    29 Provisões financeiras
    291 Provisões para créditos de cobrança duvidosa

    Classe III - Livre

    Classe IV - Imobilizações

    41 Imobilizações incorpóreas
    411 Gastos de constituição e instalação
    ...
    418 Outras imobilizações incorpóreas
    419 Amortizações acumuladas
    4191 De gastos de constituição e instalação
    ...
    4198 De outras imobilizações incorpóreas
    42 Imobilizações corpóreas
    421 Imóveis
    422 Equipamento administrativo e mobiliário diverso
    ...
    428 Outras imobilizações corpóreas
    429 Reintegrações acumuladas
    4291 De imóveis
    4292 De equipamento administrativo e mobiliário diverso
    ...
    4298 De outras imobilizações corpóreas
    43 Imobilizações financeiras
    431 Acções
    432 Obrigações
    ...
    438 Outras imobilizações financeiras
    439 Provisões para flutuação de imobilizações financeiras
    44 Custos plurienais
    441 Conservação de imobilizações corpóreas
    442 Campanhas publicitárias
    ...
    448 Outros custos plurienais
    449 Amortizações acumuladas
    4491 De conservação de imobilizações corpóreas
    4492 De campanhas publicitárias
    ...
    4498 De outros custos plurienais

    Classe V - Reserva geral e resultados transitados

    51 Reserva geral
    ...
    59 Resultados transitados

    Classe VI - Custos por natureza

    61 Indemnizações
    611 Provisões para sinistros
    612 Indemnizações pagas
    62 Fornecimentos e serviços de terceiros*
    621 Fornecimentos de terceiros
    6211 Material de escritório
    ...
    6219 Outros fornecimentos
    622 Serviços de terceiros
    6221 Comunicações
    6222 Publicidade
    6223 Trabalhos especializados
    6224 Honorários
    6225 Contencioso e notariado
    ...
    6229 Outros serviços
    63 Despesas e encargos bancários
    631 Imposto do selo - Livro de cheques
    ...
    639 Outras despesas e encargos bancários
    ...
    68 Amortizações e reintegrações do exercício
    681 Amortizações de imobilizações incorpóreas
    6811 De gastos de constituição e instalação
    ...
    6818 De outras imobilizações incorpóreas
    682 Reintegrações de imobilizações corpóreas
    6821 De imóveis
    6822 De equipamento administrativo e mobiliário diverso
    ...
    6828 De outras imobilizações corpóreas
    683 Amortizações de custos plurienais
    6831 De conservação de imobilizações corpóreas
    6832 De campanhas publicitárias
    ...
    6838 De outros custos plurienais
    69 Provisões financeiras
    691 Provisões para créditos de cobrança duvidosa
    692 Provisões para flutuação de imobilizações financeiras

    Classe VII - Proveitos por natureza

    71 Adicional sobre prémios
    72 Dotações da RAEM*
    73 Juros de mora
    731 De seguradoras
    ...
    739 De outros devedores
    74 Reembolsos
    741 Indemnizações
    742 Despesas e encargos
    743 Juros legais
    75 Rendimentos de imobilizações financeiras
    751 De acções
    752 De obrigações
    ...
    758 De outras imobilizações financeiras
    76 Juros de depósitos
    761 De depósitos à ordem
    762 De depósitos com pré-aviso
    763 De depósitos a prazo
    ...
    78 Outros proveitos
    79 Utilização de provisões
    791 Para sinistros
    792 Para créditos de cobrança duvidosa
    793 Para flutuação de imobilizações financeiras

    Classe VIII - Resultados

    81 Resultados correntes do exercício
    82 Resultados extraordinários do exercício
    821 Perdas extraordinárias
    8211 Créditos incobráveis
    8212 Provisões para perdas extraordinárias
    ...
    8219 Outras perdas extraordinárias
    822 Ganhos extraordinários
    8221 Recuperação de créditos
    8222 Utilização de provisões
    ...
    8229 Outros ganhos extraordinários
    83 Resultados relativos a exercícios anteriores
    ...
    89 Resultado líquido do exercício

    * Consulte também: Rectificação

    ———

    ÂMBITO E NOTA EXPLICATIVA DO PLANO DE CONTAS PRIVATIVO DO FGAM

    Classe I

    Meios monetários

    Classe em que são registadas as operações que envolvem meios líquidos de pagamento existentes em caixa e nas instituições de crédito em contas à vista, com pré-aviso e a prazo.

    11 Caixa
    12 Depósitos à ordem
    13 Depósitos com pré-aviso
    14 Depósitos a prazo

    Classe II

    Terceiros e antecipações

    Esta classe abrange todas as contas representativas das relações do FGAM com outras entidades e as de regularização de custos e proveitos.

    21 Devedores
    211 Seguradoras

    Esta conta será debitada pelos montantes devidos pelas seguradoras por força do estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, e creditada pelos pagamentos das referidas quantias.

    212 Outras entidades

    Conta em que são debitadas os montantes devidos ao FGAM de acordo com o n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, e creditados os pagamentos dos mesmos.

    ...
    219 Outros devedores
    22 Credores
    221 Seguradoras

    A conta deve ser creditada pelos montantes devidos às seguradoras ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, e debitada pelos respectivos reembolsos.

    222 Beneficiários

    A conta credita-se pelas quantias estipuladas como indemnizações e debita-se pelos correspondentes pagamentos.

    ...
    229 Outros credores
    23 Provisões para sinistros
    ...
    28 Contas de regularização
    281 Despesas antecipadas

    Movimenta os pagamentos correspondentes a custos de períodos posteriores até ao momento de imputação às respectivas contas de resultados

    282 Receitas antecipadas

    Movimenta os recebimentos correspondentes a proveitos de períodos posteriores até ao momento de imputação às respectivas contas de resultados.

    283 Juros a receber

    Movimenta os valores correspondentes a juros auferidos até à presente data, mas ainda não recebidos.

    2831 Juros de depósitos
    ...
    289 Outras contas de regularização
    29 Provisões financeiras
    291 Provisões para créditos de cobrança duvidosa

    Classe III

    Livre

    Classe IV

    Imobilizações

    Classe que compreende os valores de bens patrimoniais destinados ao serviço do FGAM e cuja utilidade se prolongue por vários exercícios.

    41 Imobilizações incorpóreas
    411 Gastos de constituição e instalação

    Regista as despesas com a constituição do primeiro estabelecimento, custos notariais, fiscais, etc..

    ...
    418 Outras imobilizações incorpóreas
    419 Amortizações acumuladas
    4191 De gastos de constituição e instalação
    ...
    4198 De outras imobilizações incorpóreas
    42 Imobilizações corpóreas
    421 Imóveis

    Regista o valor de aquisição, despesas inerentes à compra e posteriores beneficiações de imóveis destinados ao serviço do FGAM.

    422 Equipamento administrativo e mobiliário diverso

    Regista o valor dos bens de equipamento, móveis e utensílios de escritório ao serviço do FGAM.

    ...
    428 Outras imobilizações corpóreas
    429 Reintegrações acumuladas
    4291 De imóveis
    4292 De equipamento administrativo e mobiliário diverso
    ...
    4298 De outras imobilizações corpóreas
    43 Imobilizações financeiras

    Inclui as participações de capitais e outros títulos adquiridos pelo FGAM.

    431 Acções
    432 Obrigações
    ...
    438 Outras imobilizações financeiras
    439 Provisões para flutuação de imobilizações financeiras

    Integra as verbas destinadas à cobertura de perdas ordinárias e extraordinárias.

    44 Custos plurienais

    Integra os custos referentes a anos seguintes, sem valor de realização independente.

    441 Conservação de imobilizações corpóreas
    442 Campanhas publicitárias
    ...
    448 Outros custos plurienais
    449 Amortizações acumuladas
    4491 De conservação de imobilizações corpóreas
    4492 De campanhas publicitárias
    ...
    4498 De outros custos plurienais

    Classe V

    Reserva geral e resultados transitados

    Esta classe regista os capitais próprios do FGAM, figurando as respectivas contas no segundo membro do Balanço, sob a rubrica de Situação Líquida, ainda que os resultados transitados de exercícios anteriores e os do exercício sejam negativos.

    51 Reserva geral

    Engloba todos os capitais que, no momento da sua constituição, não estão vinculadas a um objectivo específico.

    ...
    59 Resultados transitados

    Conta que engloba os lucros ou prejuízos apurados e que transitem para o exercício seguinte.

    Classe VI

    Custos por natureza

    As contas desta classe registam os custos correntes do exercício.

    61 Indemnizações

    Esta conta regista as quantias pagas a título de indemnizações em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M.

    611 Provisões para sinistros
    612 Indemnizações pagas
    62 Fornecimentos e serviços de terceiros
    621 Fornecimentos de terceiros
    6211 Material de escritório
    ...
    6219 Outros fornecimentos
    622 Serviços de terceiros
    6221 Comunicações
    6222 Publicidade
    6223 Trabalhos especializados
    6224 Honorários
    6225 Contencioso e notariado
    ...
    6229 Outros serviços
    63 Despesas e encargos bancários
    631 Imposto do selo - Livro de cheques
    ...
    639 Outras despesas e encargos bancários
    ...
    68 Amortizações e reintegrações do exercício
    681 Amortizações de imobilizações incorpóreas
    6811 De gastos de constituição e instalação
    ...
    6818 De outras imobilizações incorpóreas
    682 Reintegrações de imobilizações corpóreas
    6821 De imóveis
    6822 De equipamento administrativo e mobiliário diverso
    ...
    6828 De outras imobilizações corpóreas
    683 Amortizações de custos plurienais
    6831 De conservação de imobilizações corpóreas
    6832 De campanhas publicitárias
    ...
    6838 De outros custos plurienais
    69 Provisões financeiras
    691 Provisões para créditos de cobrança duvidosa
    692 Provisões para flutuação de imobilizações financeiras

    Classe VII

    Proveitos por natureza

    As contas desta classe registam os proveitos correntes do exercício.

    71 Adicional sobre prémios

    Regista os montantes liquidados pelas seguradoras em cumprimento do estipulado na alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M.

    72 Dotação da RAEM

    Engloba as dotações asseguradas pela RAEM ao FGAM, as quais estão previstas no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M.

    73 Juros de mora
    731 De seguradoras
    ...
    739 De outros devedores
    74 Reembolsos
    741 Indemnizações
    742 Despesas e encargos
    743 Juros legais
    75 Rendimentos de imobilizações financeiras
    751 De acções
    752 De obrigações
    ...
    758 De outras imobilizações financeiras
    76 Juros de depósitos
    761 De depósitos à ordem
    762 De depósitos com pré-aviso
    763 De depósitos a prazo
    ...
    78 Outros proveitos
    79 Utilização de provisões
    791 Para sinistros
    792 Para créditos de cobrança duvidosa
    793 Para flutuação de imobilizações financeiras

    Classe VIII

    Resultados

    Esta classe regista os resultados verificados no exercício.

    81 Resultados correntes do exercício

    Destina-se a concentrar, no final do exercício, os custos e os proveitos registados nas Classes 6 e 7.

    82 Resultados extraordinários do exercício

    Regista os ganhos e perdas, próprias do exercício, que não se consideram normais e correntes.

    821 Perdas extraordinárias
    8211 Créditos incobráveis
    8212 Provisões para perdas extraordinárias
    ...
    8219 Outras perdas extraordinárias
    822 Ganhos extraordinários
    8221 Recuperação de créditos
    8222 Utilização de provisões
    ...
    8229 Outros ganhos extraordinários
    83 Resultados relativos a exercícios anteriores

    Integra os custos e os proveitos obtidos no exercício, bem como as respectivas anulações que correspondam a exercícios anteriores.

    ...
    89 Resultado líquido do exercício

    Regista os saldos das contas 81, 82 e 83.

    BALANÇO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO EM __/__/____*

    DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO REFERENTE AO PERÍODO DE __/__/____ A __/__/____*

    * Consulte também: Rectificação

    Demonstração de fluxos de caixa 
    para os exercícios* n e n-1, à data de 31 de Dezembro de cada um

    Exercício n Exercício n-1
    Actividades operacionais
    - Resultado líquido do exercício x x
    - Juros processados (x) (x)
    - Aumento/(Diminuição) nas provisões para sinistros x x
    - Aumento/(Diminuição) em credores    x       x   
    Fluxos de caixa de actividades operacionais (1) x x
    Aplicações de fundos
    - (Aumento)/Diminuição nos depósitos a prazo (x) (x)
    - Juros recebidos    x       x   
    Fluxos de caixa de aplicações de fundos (2)   x     x  

    Variação líquida em caixa e seus equivalentes 

    (1)+(2)=

    (3)
    Caixa e seus equivalentes no início do período (4)    x     x  

    Caixa e seus equivalentes no final do período

    (3)+(4)=

    (5) x x
               

    * Relativamente às contas mensais, a evolução é feita entre o mês m e o anterior.

    Mapa das provisões para sinistros

    Situação em ___/___/____

    - Saldo no início do exercício (1) x
    - Aumento (2) x
    - (Diminuição) (3) x
    - Saldo final em __/__/____ (1)+(2)- (3) x
                

    Situação da reserva geral

    à data de 31 de Dezembro do exercício n e n-1

    Exercício n Exercício n-1
    - Saldo no início do Exercício (1) x x
    - Incorporação do resultado líquido (2) x x
    - Saldo no final do exercício (1)+(2)= (3) x x
                             

    Movimento das provisões

    1) Conta 23 - Provisões para sinistros
    Constituição ou reforço
    Débito: conta 611
    Crédito: conta 23
    Utilização
    Débito: conta 23
    Crédito: conta 791
    2) Conta 29 - Provisões financeiras
    Constituição ou reforço
    Débito: conta 691
    Crédito: conta 29
    Utilização
    Débito: conta 29
    Crédito: conta 792
    3) Conta 439 - Provisões para flutuação de imobilizações financeiras
    Constituição ou reforço
    Débito: conta 692
    Crédito: conta 439
    Utilização
    Débito: conta 439
    Crédito: conta 793

    As anulações ou reposições de provisões constituídas no exercício são feitas por meio de lançamento inverso aos acima indicados.

    As anulações ou reposições de provisões constituídas em exercício anteriores são feitas por contrapartida de resultados relativos a exercícios anteriores (c/83).

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 18 de Dezembro de 2002. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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