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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2002

BO N.º:

26/2002

Publicado em:

2002.6.26

Página:

3056

  • Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2002 - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas :
  • Revogação táctica.

  • Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2002

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2002

    * Revogado - Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2002

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, até 31 de Dezembro de 2002:

    1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM - João Júlio Janela Baptista da Silva como vogal efectivo e, como suplente, Simone Maria Tavares Almeida Martins.

    2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM - Cham Pui Kei e Joaquim Pedro do Rosário como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Lau Ieong Kei e Philip Lee, respectivamente.

    3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM - Chui Sai Cheong como vogal efectivo e, como suplente, Liu Yuk Lun aliás David Liu.

    4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM - Daniel Peres Pedro como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai.

    5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM - Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira como secretária efectiva e, como suplente, Maria Helena dos Remédios Vicente Lei.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    25 de Junho de 2002.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Junho de 2002. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


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