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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2002

BO N.º:

22/2002

Publicado em:

2002.5.29

Página:

2314

  • Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho Económico.

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  • CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2002

    Consulte também: Rectificação

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, do licenciado Lio Sio Meng para exercer, a tempo inteiro, as funções de secretário-geral do Conselho Económico, sendo equiparado para todos os efeitos legais ao cargo de subdirector da coluna 1 do mapa 1, anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao abrigo do n.º 4 do artigo 2.º do citado decreto-lei.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2002.

    22 de Maio de 2002.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Maio de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


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