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Número 20
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 15 de Maio de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2002, que delega poderes no director
do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato
para a prestação de serviço de limpeza, manutenção e vigilância das
instalações daquele Gabinete. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2002, que delega poderes no director
do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para a prestação de
serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em
língua chinesa.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2002, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção sobre a Obtenção de Provas no
Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 18 de Março
de 1970.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
38/2002, que
subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no
contrato de arrendamento das fracções A a N do 9.º andar e dos parques de
estacionamento de automóveis ligeiros n.os 55, 56 e 57, sitos no 4.º andar da
cave do edifício "China Plaza"
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
33/2002,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de
serviços para a elaboração do projecto de "Manutenção e reparação
da Ponte Nobre de Carvalho para o ano de 2002".
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
34/2002,
que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de
Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada
de "Construção do Aterro para o Pavilhão Multi-Usos".
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
35/2002,
respeitante à concessão gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de
concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada do
Alto de Coloane.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
36/2002,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e
Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
manutenção da Rede Informática.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
38/2002,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra
de "Concepção e Construção das Novas Instalações dos SASG".
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
39/2002,
que cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular
recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e
desenvolvimento do sector piscatório.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte e outros abonos, por falecimento de um chefe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe e uma de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso de rectificação da versão chinesa do Aviso n.º 009/2002-AMCM, de 28 de Março, e a respectiva republicação.
- Aviso respeitante ao certificado referente aos resultados dos exames efectuados pelos mediadores de seguros.
- Éditos respeitantes aos processos de infracção instaurados contra vários mediadores.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso respeitante à abertura do concurso de promoção a guarda-ajudante.
- Aviso respeitante à abertura do concurso ao curso de promoção a bombeiro-ajudante da carreira de base do quadro geral masculino e feminino.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Subdelegação de competências em vários chefes de departamento.
- Aviso sobre a afixação da nova lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Lista das associações e clubes desportivos com prerrogativas de Associação do ano 2002 e lista das entidades desportivas a quem foi cessado o reconhecimento como associações e clubes desportivos com prerrogativas de Associação deste Instituto.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2002.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada do "Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM"
- Aviso de esclarecimento ao concurso público para arrematação da "Empreitada das Novas Instalações do ICM no Tap Seac".
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de controlador de tráfego marítimo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio do concurso público para a empreitada da "Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa".
Anúncios notariais e outros