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Número 20
II
SÉRIE
Quarta-feira, 15 de Maio de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Éditos de 30 dias
Faz-se público que Albertina de Jesus Agostinho requere o subsídio por morte, e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge U Pak Tim, que foi chefe do Serviços de Alfândega, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.
Serviços de Alfândega, aos 10 de Maio de 2002.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Aviso
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Meritíssimo Juiz-Presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Maio de 2002, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, cujo prazo de validade se esgota com o preenchimento das vagas postas a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Condições de candidatura :
a) Residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) 18 - 50 anos de idade;
c) Podem candidatar-se todos os indivíduos habilitados com licenciatura em Tradução e Interpretação da Universidade de Macau ou outra considerada adequada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, ouvida a Comissão Consultiva para o Reconhecimento de Habilitações de Nível Superior;
d) Capacidade profissional; e
e) Aptidão física e mental.
2.2. Condições de preferência:
a) Possuir licenciatura em Direito oficialmente reconhecida em Macau; e
b) Domínio da língua inglesa.
2.3. Documentação a apresentar:
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documento ou documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documento ou documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso;
c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
d) Nota curricular.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, devendo ser entregue durante o horário de expediente na Divisão dos Recursos Humanos do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sita na Praceta 25 de Abril, edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias.
4. Conteúdo funcional
O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, cabe funções de tradução de textos escritos e demais documentos da área judicial, de português para chinês e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; de interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de português para chinês e vice-versa das audiências de julgamento, procurando transmitir fielmente o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; de prestação de serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais.
5. Vencimento
O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
6.1. A selecção é efectuada mediante prova de conhecimentos de interpretação e tradução (chinês/português e português/chinês), que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, complementada por prova oral, entrevista e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:
a) Prova escrita - (prova prática de tradução de chinês/português e vice-versa) - 40%;
b) Prova oral - (interpretação de um discurso de chinês para português e vice-versa) - 40%;
c) Entrevista - 10%; e
d) Análise curricular - 10%.
Não são admitidos à entrevista e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação média inferior a 50% na prova escrita e oral, sendo a valorização máxima de 100 valores.
6.2. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, dicionários de qualquer tipo.
7. Composição de júri
O júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Pedro Tang, chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
Vogais efectivos: Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe; e
Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor principal.
Vogais suplentes: Carmen Dolores Sabugueiro de Assis, intérprete-tradutora chefe; e
Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Maio de 2002.
O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Maio de 2002.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Cheang Lai Han 7,96
- 2.º Cheang A Chao 7,90
- 3.º Chan U Fu 7,87
- 4.º Chan Vun Fan 7,79
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2002).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Abril de 2002.
O Júri:
Presidente: Manuela Teresa Sousa Aguiar.
Vogais: Chau Su Sam; e
Lúcia Abrantes dos Santos.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:
Candidato aprovado: valores
Chiang Iam San aliás Cheng Yam San 8,02
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2002).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Abril de 2002.
O Júri:
Presidente: José Chu.
Vogais: Tou Chi Man; e
Manuela Teresa Sousa Aguiar.
Anúncios
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Abril de 2002.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Maio de 2002.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2002.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Maio de 2002.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncios
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002.
- Dois lugares na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão; e
- Um lugar na categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Maio de 2002.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Informa-se que se encontra afixado no 19.º andar do edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Maio de 2002.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Aviso
Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 4 de Abril de 2002, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os técnicos auxiliares de 1.ª classe, do ex-quadro da CMMP que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
4. Caracterização do conteúdo funcional
O técnico auxiliar tem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas; executa tarefas de apoio administrativo que variam conforme a área a que está afecto, podendo prestar apoio em trabalhos de secretariado ou dar apoio a projectos específicos.
5. Vencimento
O técnico auxiliar principal, 1.º escalão, vence pelo índice 265 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
É utilizada a análise curricular.
7. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
Vogais efectivas: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Tso Wai Yee, adjunto-técnico principal.
Vogais suplentes: Kuok Sio Lai, chefe da Divisão de Formação e Documentação; e
Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/DA.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Maio de 2002.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002:
Candidato aprovado: valores
Cheong Pek Leng 7,14
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente, substituta: Chan Kam In.
Vogal efectiva: Lo Pui Kei.
Vogal suplente: Leong Mei Fong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Aviso
Por ter saído inexacto, por lapso desta Autoridade, a versão chinesa do ponto único do Aviso n.º 009/2002-AMCM, de 28 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002, é republicada, em anexo, na íntegra, a respectiva versão chinesa.
Autoridade Monetária de Macau, aos 2 de Maio de 2002.
Pel'O Conselho de Administração.
O Administrador, António Félix Pontes.
O Administrador, Rufino Ramos.
———
ANEXO
Republicação da versão chinesa do Aviso n.º 009/2002-AMCM
第009/2002-AMCM號通告
事項： 保險業務監察——保險中介活動——刊登通告——豁免支付二零零二年度登記費
第27/2001號行政法規對從事保險中介活動法律制度（六月五日第38/89/M號法令）進行了修改；
考慮到上述行政法規由二零零二年一月一日起生效，然而該法規僅在二零零一年十一月十二日公佈；
根據現行的第38/89/M號法令第四十四條的規定，為正確履行該法規的規定，澳門金融管理局負責在《澳門特別行政區公報》上刊登通告，發出規章性規定，基此，澳門金融管理局行政委員會現訂定如下：
獨一項——在第27/2001號行政法規生效前獲批准的中介人，同時符合以下條件者，可獲豁免支付二零零二年度登記費：已清繳從事中介人活動所需支付的登記費、曾於二零零二年內從事中介人活動、無論是從事人壽保險或是一般保險，在這經濟年度所收取的佣金金額均不多於登記費的金額及於二零零二年七月三十一日前向澳門金融管理局提出申請取消有關的許可。
二零零二年三月二十八日於澳門金融管理局
行政委員會：
主席：丁連星
委員：潘志輝
Aviso n.º 010/2002-AMCM
Assunto: Certificado referente aos resultados dos exames efectuados pelos mediadores de seguros
Tendo em atenção que, de acordo com o estabelecido nas regras para os exames dos mediadores de seguros, a AMCM entrega um certificado de aproveitamento;
O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do disposto nos artigos 16.º, n.º 5, e 44.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a republicação dada pelo n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, aprova os modelos anexos I, II e III de certificados de aproveitamento das provas respeitantes ao licenciamento para a mediação de seguros.
Autoridade Monetária de Macau, aos 7 de Maio de 2002.
Pel'O Conselho de Administração.
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António Félix Pontes.
———
ANEXO I
———
ANEXO II
———
ANEXO III
Éditos
Faz-se público que, tendo sido instaurados processos de infracção pela Autoridade Monetária de Macau, contra os mediadores:
Ivo Maria da Costa Mineiro, Lou Wai Hong, Kong Mio Leng, Kuok Iok Wong, Wong Wai Cheong, Hun Chi Keong, Tou Chon Meng, Wong Iao Cheng, Kuan Iao Seng, Chan U Pio, Lam Sam Meng, Lou Kit Mou, Wong Kai Un, Iu Vai Iu, Tam Kuan Pou, Leong Kuong Iong, Lao Seng Chok, Hung Hon Ming, Lam Mio Wai, Wong Mou Ieng, Mak Tun Peng, Cheong Kin Man, Chang Heng Tou, Vong Iu Hong, Tou Fu Meng, Lei Lai Há, Wong Leong Sam, Ao Sut In, Leong Si Man, Fong Seng Wai, Kam Loi, Ku Ut Ngo, Lou Pou Lin, Mor Eng Sae-Ua, Ng Ka Neng, Wong Wai Leng, Long Si Seng, Chu Tit Ieng, Chao Hong Weng, Lao Chio Fai, Chan Ieng Ngai, Iao Sok Iong, Lei Chong, Lei Peng, Mou Iok Kam, Simao Wu, Gao Yiping, Pun Tak Man, Ho Man Fong, Cheang Tai Son, Lei Hoi Meng, Leong Kuai Chan, U Kam Lai, Chan Chi Wah, Lam Ngan Nang, Chan Chun Ioi, Lam Chan Chun, Kong Vut Leong, Ng Tak Fok, Kou Fong Ieng, Kuok Chi Hong, Chan Ioi Iun, Chong Hong Pan, Leong Wai Ieng, Wong Ngai Wan, Cheng Chi Sang, Lei Ka Keong, Lai Weng Sun, Lam Chong Chi, Chan Neng, Chan Weng U, Leong Chong Kuong, Lai Weng Leong, Lam Kun Tou, Un Wai Lan, Lai Hoi I, Ferdinand Villanneva, Lei Lai San, Wong Cheng Man, Tong Chi Fan, Choi Peng Hong, Kuok Man Kio, Cheng Chao Ieng, Cheng Yau Ping, Chiang Man Kei, Wong Su Fai, Chan Pek U, Lei Chi Man, Ho Weng Hou, Lee Sin I, Ma Hak Peng, Wan Kuan San, Fong Fong, Leung Chi Fung, Cheong Pan, Cheong Nai Meng, Iong Ut Mei, Lao Si Hang, Chan Lai Fong, Hong Hin Pak, Kuan Man Leng, Fong Mei Wa, Van Ion Lam, Tam Sio Kam, Lei Kim Fong, Ao Ieong Chi Kong, Maria Helena Assis e Ali, Leong Pui Ieng, Alfredo Quinn, Aubrey Mendoza, Wong Io Weng, Wong Sok Peng, Ng Mei Fong, Mei Yi Zheng, Che Ho Chun, Cheang Sio Hong, Maria Antonieta de Souza, Edelaine Musa Alfaro, Leong Wun Heng, Lei Veng Fat, Chan Chan U, Jim Pui Ting, Leong Hio Ao, Leong Man Chu, Leng Teng Hong, Ieong Io Wai, Lei Wai In, Carmencita Gonzaga Deca Cruz, Lei Wa, Chu Kin Sang, Chan Tun Koi, Tam Chek Kuai.
Pela falta de pagamento de taxa(s) de registo relativa(s) ao(s) ano(s) de 1998 e/ou de 1999, correm éditos de trinta dias contados da publicação do anúncio no Boletim Oficial, notificando os arguidos para procederem ao pagamento das taxas de registo em dívida, até ao dia 28 de Junho de 2002, sob pena de lhes ser exigido coercivamente o pagamento das referidas taxas, acrescidas de pena de multa, no valor de cinco mil patacas, ao abrigo do disposto nos artigos 9.º, 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 51/94/M, de 24 de Outubro.
Autoridade Monetária de Macau, aos 2 de Maio de 2002.
Pel'O Conselho de Administração:
António José Félix Pontes, administrador.
António Ho, administrador.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:
Candidato aprovado: valores
Cheong Wai Hong 8,2
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Chong Seong Chi, técnico de 2.ª classe.
Vogais: Kou Chan Meng, técnico de informática de 2.ª classe; e
Ng Kai Leng, adjunto-técnico principal.
Anúncio
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Cheang Hoi Lok, técnico superior de 1.a classe.
Vogais: Josefina da Rosa, chefe do CPSP; e
Im Fan Van, adjunto-técnico principal.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Autorizado por despacho de 19 de Dezembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, encontra-se aberto concurso de promoção para o preenchimento de vaga de guarda-ajudante da carreira de base do quadro geral masculino e feminino, bem como das que vierem a ocorrer, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso do concurso e as condições de promoção acima referido encontram-se publicados na última ordem de serviço do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Maio de 2002.
O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Aviso
Faz-se público que, em conformidade com o despacho de 3 de Maio de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
A validade do concurso esgota-se com o preenchimento do respectivo lugar posto a concurso.
2. Condições da candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, e reúnam os requisitos gerais para o exercício de funções públicas mencionados no ETAPM, e que possuam como habilitações académicas de licenciatura, na área de Letras (chinesas).
3. Formalização de candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, sita no 2.º andar da Ala Nova da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado dos seguintes documentos:
Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (BIR);
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos, pertencentes à Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido (BIR);
b) Nota curricular; e
c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso.
4. Conteúdo funcional
O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo e concepção e adaptação de métodos, de âmbito de língua chinesa, redigindo artigos e comunicados para a imprensa, discursos e artigos para revistas especializadas, executadas com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação de nível de licenciatura, na área de Letras (chinesas).
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela de vencimentos em vigor, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Métodos de selecção
A selecção será efectuada mediante a prestação de uma prova escrita de conhecimentos, com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, as quais são ponderadas da seguinte forma:
1.ª fase:
Prova escrita de conhecimentos 50%;
2.ª fase:
Entrevista profissional 30%; e
Análise curricular 20%.
Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova escrita de conhecimentos, sendo a valorização máxima de dez valores.
7. Programa
O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:
a) Técnicas de comunicação escrita;
b) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
c) Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);
d) Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo);
e) Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária);
f) Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.os 3/2001, 25/2001 e 35/2001 (Organização, competências e funcionamento dos Serviços e entidades públicas);
g) Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro (Código do Procedimento Administrativo);
h) Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro (Estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau);
i) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro (Regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau);
j) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;
k) Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2001 (Lei Orgânica da PJ);
l) Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho (Carreiras de regime especial da PJ).
Durante a prova de conhecimentos os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais relativos às matérias indicadas.
8. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: João Maria da Silva Manhão, subdirector; e
Cheong Ioc Ieng, directora da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais suplentes: Tou Sok Sam, chefe de divisão; e
Cheang U Kuong, técnico superior principal.
Polícia Judiciária, aos 3 de Maio de 2002.
O Director, Wong Sio Chak.
CORPO DE BOMBEIROS
Aviso
Autorizado por despacho de 27 de Agosto de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, encontra-se aberto concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de bombeiro-ajudante da carreira de base do quadro geral masculino e feminino, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.
Corpo de Bombeiros, aos 3 de Maio de 2002.
O Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Avisos
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2002.
Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2002.
O Júri:
Presidente: Lao Sio Hong, administradora dos Centros de Responsabilidade.
Vogais efectivos: Hagiran Bi, chefe de secção; e
Delfim José do Rosário, chefe de secção.
Despacho n.º 1/SAAG/2002
Considerando a necessidade de desconcentrar em termos relativos os poderes de decisão, por forma a assegurar uma maior celeridade na tomada de decisões;
1. Subdelego, ao abrigo do disposto n.º 4 do Despacho n.º 11/SS/01, de 3 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2001, nos chefes de departamento, licenciado Helder Paulo Morais (administração financeira), licenciada Maria Terezinha Yu (recursos humanos), engenheiro Chan Weng Wa (instalações e equipamentos), e engenheiro Leong Kei Hong (organização e informática), a competência para a prática dos seguintes actos:
a) Assinar a correspondência e documentos de mero expediente, necessários à instrução de processos e à execução das decisões superiormente tomadas, quando referentes a assuntos das atribuições dos respectivos departamentos;
b) Afectar o pessoal às subunidades integradas no respectivo subsistema;
c) Decidir, com excepção do direito previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 83.º do ETAPM, em vigor, sobre as faltas e férias do pessoal referido na alínea anterior; e
d) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite previsto na lei.
2. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. São ratificados todos os actos praticados pelos referidos chefes de departamento, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre o dia 1 de Abril de 2001 e a data da publicação, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, do presente despacho.
Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2002.
A Subdirectora do Apoio e Administração Geral, Chan I Wa.
Faz-se público que por lapso documental, foi elaborada uma nova lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 10, II Série, de 6 de Março do corrente ano.
A nova lista provisória encontra-se afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços.
Serviços de Saúde, aos 9 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Kuok Tai aliás Quach Ty, adjunto-técnico principal.
Vogais efectivos: Eurico Lam, adjunto-técnico principal; e
Kong Pek Ha aliás Angelina Kwong Bik Ha, adjunto-técnico principal.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Lista
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Kong Wai Meng 8,97
- 2.º Wong Io Tou 7,54
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2002).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Abril de 2002.
O Júri:
Presidente: Leong Lai, subdirectora, substituta, da DSEJ.
Vogais: Siu Yin Leng Ella, chefe da Divisão de Concepção e Organização da DSF; e
Wu Kuai Lam, técnico superior de informática de 1.ª classe, da SAFP.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Aviso
Despacho n.º 8/DIR/2002
Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2000, de 7 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho, e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, determino:
1. São delegadas no licenciado Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector destes Serviços, as minhas competências próprias para:
1) Assegurar a coordenação do Departamento de Licenciamento e Inspecção, bem como da Divisão Administrativa e Financeira;
2) Propor as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento daquelas subunidades orgânicas;
3) Decidir, em conformidade com os programas de actividades e de harmonia com as orientações superiormente estabelecidas, sobre os assuntos relativos àquelas subunidades para cuja resolução lhe forem atribuídos poderes delegados ou subdelegados;
4) Informar sobre os assuntos relativos àquelas subunidades orgânicas que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e emitindo, quando necessário, parecer quanto à decisão a tomar;
5) Homologar as classificações de serviço do pessoal afecto àquelas subunidades orgânicas;
6) Assinar todo o expediente relativo àquelas subunidades;
7) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto àquelas subunidades;
8) Gerir a aplicação do regulamento do horário flexível ao pessoal afecto àquelas subunidades;
9) Autorizar os pedidos de licenciamento dos estabelecimentos a que se refere o Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, cuja competência seja da DST;
10) Assinar licenças relativas a estabelecimentos no âmbito da actividade licenciadora da DST;
11) Emitir pareceres à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no âmbito dos procedimentos de licenciamento de obras de modificação relativos a estabelecimentos por lei sujeitos à intervenção da DST, bem como sobre os pedidos de isenção do imposto sobre os veículos motorizados;
12) Decidir sobre os pedidos de alteração dos estabelecimentos por lei sujeitos à intervenção da DST;
13) Autorizar averbamentos às licenças;
14) Decidir os procedimentos sancionatórios.
2. É subdelegada no licenciado Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector destes Serviços, a competência para a prática dos actos previstos nas alíneas 3), 4), 8) a 19), 21) e 23) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2000.
3. São ratificados todos os actos praticados desde 27 de Março de 2002, pelo subdirector destes Serviços, no exercício das competências ora delegadas e subdelegadas.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
5. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e por mim homologado, podem ser subdelegadas as competências ora delegadas ou subdelegadas.
6. É revogado o Despacho n.º 20/DIR/2000, de 23 de Outubro, publicado no Boletim Oficial n.º 45, II Série, de 8 de Novembro de 2000.
7. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2002).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Abril de 2002.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Lista
Lista das associações e clubes desportivos com perrogativas de associação do ano 2002
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Lista das entidades desportivas a quem foi cessado os efeitos de reconhecimento como associações e clubes desportivos com perrogativas de associação
(De acordo com o estipulado no artigo 25.º do Regulamento das Actividades Desportivas, aprovado peloDecreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de Dezembro)
Instituto do Desporto, aos 10 de Maio de 2002.
O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
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Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, edifício Complementar do Forum, bloco 1, 4.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Instituto do Desporto, aos 10 de Maio de 2002.
O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2002:
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 10 de Maio de 2002.
O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
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Concurso público para arrematação da empreitada de "Pavilhão polidesportivo e novo edifício no terreno do IPM"
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: sita na zona norte dos terrenos do Instituto Politécnico de Macau.
3. Objecto da empreitada: construções de um pavilhão polidesportivo e um novo edifício do Instituto Politécnico de Macau.
4. Prazo máximo de execução: doze meses.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por Série de Preços.
7. Caução provisória: MOP 5 000 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de Execução de Obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: secretaria da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 19 de Junho de 2002 (quarta-feira), às 17,00 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local : sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;
Dia e hora: dia 20 de Junho de 2002 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;
Na Secretaria da DSSOPT (r/c), poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de MOP 4 200,00 (quatro mil e duzentas patacas), por exemplar.
Horário: horário de expediente.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço razoável 45%
- Prazo de execução razoável 15%
- Plano de trabalhos 15%
- Material 15%
- Experiência em obras semelhantes 10%
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 11 de Junho de 2002 (inclusivé) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Maio de 2002.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Aviso
"Empreitada de construção de novas instalações do Instituto Cultural no Tap Seac"
Avisam-se os eventuais interessados de que foram anexadas peças complementares ao processo do concurso mencionado em epígrafe, nomeadamente relativas à lista de quantidades dos trabalhos de arranjos exteriores, novos elementos adicionais de sondagens geotécnicas efectuadas em local próximo daquele aonde será realizada a obra e as condicões técnicas relativas aos elevadores, as quais poderão ser consultadas na Sede da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, durante o horário normal de expediente.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Maio de 2002.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 6 de Maio de 2002.
O Director, substituto, Vong Kam Fai.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Capitania dos Portos, aos 7 de Maio de 2002.
O Director, substituto, Vong Kam Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Tou Veng Keong 9,14
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Abril de 2002).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Abril de 2002.
O Júri:
Presidente: Carlos Alberto Roldão Lopes, director dos Serviços.
Vogais: Au Vai Va, subdirectora dos Serviços; e
Yuen Vai Chi, chefe de sector.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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"Empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para os acessos sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa"
Concurso público de empreitada por preço global
Objecto: construção do dique, aterro e drenagem principal para os acessos sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa.
Preço base: não há.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de nove meses, incluindo o tempo de consolidação estabelecido no projecto de execução.
Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Caução provisória: MOP 2 000 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 10 de Junho de 2002, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Local, dia e hora do acto público do concurso:
GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 11 de Junho de 2002, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até noventa dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
Critérios de apreciação das propostas:
a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos - 15%;
b) A programação da execução dos trabalhos, revelando:
1. O nível de discretização das actividades elementares - 4%;
2. A interdependência das actividades elementares - 4%; e
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução - 5%.
c) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM - 22%;
d) O preço global da empreitada e os preços unitários - 45%;
e) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder nove meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos - 5%.
A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto 17 do programa de concurso.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar - E/F - Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 22 de Maio de 2002, mediante o pagamento da importância de MOP 1 500,00, em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Maio de 2002.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.
