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Número 6
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2002, que designa, pelo período de
dois anos, os membros do Conselho do Desporto. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2002, que nomeia os membros do
Conselho Geral do Conselho do Ambiente.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2002, que manda publicar a
notificação da República Popular da China sobre a assunção das
responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na
RAEM da Convenção estabelecendo uma Lei Uniforme em Matéria de Letras e
Livranças (com Anexos e Protocolo), feita em Genebra, em 7 de Junho de
1930.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2002, que manda publicar a
notificação da República Popular da China sobre a assunção das
responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na
RAEM da Convenção destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria
de Letras e de Livranças (e Protocolo), feita em Genebra, em 7 de Junho de
1930.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2002, que manda publicar a
notificação da República Popular da China sobre a assunção das
responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na
RAEM da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de
Livranças (e Protocolo), feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2002, que manda publicar a
notificação da República Popular da China sobre a assunção das
responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na
RAEM da Convenção estabelecendo uma Lei Uniforme em Matéria de Cheques
(Anexos e Protocolo), feita em Genebra, em 19 de Março de 1931.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2002, que manda publicar a
notificação da República Popular da China sobre a assunção das
responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na
RAEM da Convenção destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria
de Cheques (e Protocolo), feita em Genebra, em 19 de Março de 1931.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2002, que manda publicar a
notificação da República Popular da China sobre a assunção das
responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na
RAEM da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Cheques (e
Protocolo), feita em Genebra, em 19 de Março de 1931.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
10/2002, que declara a desistência, pela Câmara Municipal das Ilhas
Provisória, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na
ilha de Coloane, junto ao Caminho da Povoação de Ká Hó.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
11/2002, respeitante à criação de um Grupo de Trabalho, que funciona sob
a dependência directa do Secretário para os Transportes e Obras Públicas,
com o objectivo de estudar e formular propostas de regulamentação sobre a
formação e qualificações exigíveis, bem como o modo da sua apreciação
e certificação, aos trabalhadores afectos à execução e manutenção de
instalações de utilização de energia eléctrica, bem ainda à
instalação e manutenção de elevadores e de escadas ou tapetes rolantes.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre de 2001.
- Anúncio de declaração do estado de falência de uma empresa.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe e uma de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe (jurista).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe (área jurídica).
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico principal e uma de assistente de informática especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico superior de informática principal e uma de técnico superior principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a determinação do valor da margem de solvência.
- Aviso sobre a lista das seguradoras que estão autorizadas a exercer a actividade na RAEM.
- Aviso sobre o registo provisório dos sócios, directores, gerentes e trabalhadores de agentes de seguros-pessoas colectivas e que estejam adstritos à mediação de seguros.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um guarda.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de inspector de 1.ª classe e três de perito de criminalística principal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e duas de segundo-oficial.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de ciências (Geografia Natural - área de Gestão e Exploração de Solos).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de radioelectrónica principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de fiel de depósito de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiel de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio do concurso público para a empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI.
Anúncios notariais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Relatório anual das actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2000.