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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 12/94/M, de 7 de Fevereiro, e dos n.os 2 e 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É renovada, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2001, a comissão de serviço do licenciado Manuel Silvério, no cargo de presidente do Instituto do Desporto.
30 de Agosto de 2001.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Setembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
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