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Número 23
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Junho de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2001:
- Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Acordo relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2001:
- Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre Aeronaves, concluída em Genebra, em 19 de Junho de 1948.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2001:
- Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Acordo sobre a Protecção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico, concluído em Roma, em 27 de Fevereiro de 1956, tal como alterado em 1967, em 1979 e em 1983.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2001:
- Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados, concluída em Washington, em 18 de Março de 1965.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2001:
- Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Tratado sobre os Princípios que Regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, assinado em triplicado em Londres, Moscovo e Washington, em 27 de Janeiro de 1967.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2001:
- Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, feita em Paris, em 23 de Novembro de 1972.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2001, que atribui a menção de mérito excepcional a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2001, que atribui a menção de mérito excepcional a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2001, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, para a prestação de serviços de manutenção das escadas rolantes e elevadores do Museu de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Rectificação da versão chinesa do Despacho n.º 35/2001, no Boletim Oficial n.º 17/2001, II Série, de 25 de Abril.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Aviso de rectificação da relação dos artigos adjudicados no concurso público n.º 4/2000, no que se refere à designação das firmas adjudicatárias.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar especialista, duas de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, uma de técnico de informática de 1.ª classe e onze de técnico de estatística de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2001.
- Relatório e contas de gerência do exercício de 2000.
- Aviso respeitante à determinação da provisão para desvios de sinistralidade no seguro de crédito (riscos comerciais).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Instituto de Formação Turística:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio do concurso público de empreitada de beneficiação da Estação de Correios Almirante Lacerda.
- Contas de Gerência da Caixa Económica Postal de Macau durante o ano de 2000.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar especialista.
Anúncios notariais e outros