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Número 23
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Junho de 2001
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Aviso
Tendo-se verificado inexactidões na relação dos artigos adjudicados no Concurso Público n.º 4/2000, homologado por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2000, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001, no que se refere à designação das firmas adjudicatárias, procede-se à sua rectificação, por referência à página do Boletim Oficial:
A páginas 1724, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
A páginas 1725, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
A páginas 1726, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
A páginas 1727, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
A páginas 1728, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
A páginas 1729, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
A páginas 1730, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
A páginas 1731, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
A páginas 1732, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
A páginas 1733, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
A páginas 1735, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
A páginas 1736, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
A páginas 1737, onde se lê: "新年華紙行有限公司 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda."
deve ler-se: "民泰超市 Soc. Com. Man Tai Supermercado Lda.".
Aos 29 de Maio de 2001.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2001.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Maio de 2001.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de regime especial de técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2001:
Candidato aprovado: valores
In Sut Tai 8,62
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2001).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, subdirectora.
Vogais efectivos: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira; e
Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial de técnico de informática da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2001:
Candidato aprovado: valores
Chan Teng Kuan 7,65
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2001).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Chou Kuong Chan, técnico superior de informática de 2.ª classe.
Anúncio
Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao funcionário da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar na categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, no quadro de pessoal da DSAJ.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Maio de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Protecção de marcas
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Três lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão;
- Dois lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão; e
- Onze lugares de técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Maio de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2000:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ng Wai Han 8,23
- 2.º Lei Wai U 7,33
- 3.º U Kam 7,00
- 4.º Lam Im Keng 6,96
- 5.º Fong Sio Peng 6,79
- 6. Lo Chi Fai 6,67
- 7.º Cheong Weng I 6,52
- 8.º Lei Wai Kuan 6,42
- Pun Choi Ieng 6,42
- 9.º Chu Iek Chong 5,92
- 10.º Kou Chan Man 5,81
- 11.º Cheong Iok Chu 5,74
- 12.º Cheong Chong 5,57
Candidatos excluídos:
Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, doze dos candidatos que faltaram à prova de conhecimentos ou entrevista profissional foram automaticamente excluídos.
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2001).
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 16 de Abril de 2001.
O Júri:
Presidente: Raimundo Vizeu Bento, chefe de departamento.
Vogais: Chio Pou Chu, chefe de divisão; e
José Carlos dos Santos Bento da Silva, técnico superior assessor.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Lista
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Edgar Augusto Anok da Silva Pedruco 7,14
- 2.º Eugénio Bento da Luz 7,07
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2001).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Leong Seak Kan, chefe de departamento.
Vogais: Cheong Hock Kiu, chefe de divisão; e
Lam Pui Iun, chefe de divisão.
FUNDO DE PENSÕES
Anúncio
Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, que se encontra afixada, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, Macau, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, aberto de acordo com o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2001, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão.
Fundo de Pensões, aos 31 de Maio de 2001.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2001.
- Relatório e contas de gerência do exercício de 2000.
- Aviso respeitante à determinação da provisão para desvios de sinistralidade no seguro de crédito (riscos comerciais).
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Maria Leonor Fernandes do Rosário 8,21
- 2.º Vong Sok I aliás Wong Hoi Yee 8,05
- 3.º Fung Pui Peng 7,78
- 4.º Fong Iok I 7,74
- 5.º Chan Io Chao 7,73
- 6.º José Sin Cheong Liu 7,67
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2001).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, aos 24 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: U Lai Kok, chefe de divisão.
Vogais efectivas: Ngan Weng, técnica superiora de informática assessora; e
Lai In Wan, intérprete-tradutora de 1.ª classe.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Aviso
Faz-se público que, por despacho de 25 de Maio de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa, para o preenchimento dos lugares existentes e dos que vierem a vagar durante o prazo da sua validade.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os indivíduos, que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, e que possuam como habilitações académicas, licenciatura em Direito, nos termos previstos pelo Decreto-Lei n.º 46/98/M, de 12 de Outubro.
2.2. Documentos a apresentar:
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso, no caso de serem trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Os candidatos, pertencentes à DSEJ, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão de Gestão de Pessoal da DSEJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 926, 1.º andar.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico superior de 2.ª classe compete elaborar pareceres e efectuar estudos de natureza científico-técnica na área da sua especialização, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participar em reuniões para análise de projectos ou programas; participar na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propor soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercer funções consultivas; pode supervisionar ou coordenar outros trabalhadores.
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:
1.ª fase:
a) Prova de conhecimentos - 50%.
2.ª fase:
b) Análise curricular - 30%; e
c) Entrevista profissional - 20%.
Não serão admitidos à 2.ª fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova de conhecimentos, aferida numa escala de dez valores.
7. Programa das provas
O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:
a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
b) Lei de Reunificação (Lei n.º 1/1999);
c) Lei de Bases da Orgânica do Governo (Lei n.º 2/1999);
d) Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas (Regulamento Administrativo n.º 6/1999);
e) Diploma Orgânico da DSEJ (Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro);
f) Regime Jurídico da Função Pública:
- Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho;
- Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
- Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
g) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
h) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços: Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;
i) Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
j) Regime de carreiras do pessoal docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril;
l) Sistema Educativo de Macau, aprovado pela Lei n.º 11/91/M, de 29 de Agosto;
m) Estatuto das instituições educativas particulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/93/M, de 26 de Julho, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 33/97/M, de 11 de Agosto;
n) Regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta os diplomas legais relativos às matérias indicadas.
A data da realização da prova de conhecimentos constará da lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.
9. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: José Chu, subdirector dos SAFP.
Vogais efectivos: Lai Se Kin, chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar da DSEJ; e
Aida Maria Albino Carreira, técnica superior de 2.ª classe da DSEJ.
Vogais suplentes: Gastão Humberto Barros Júnior, técnico superior principal dos SAFP; e
Fernando Neves Campos, professor do Ensino Secundário da DSEJ.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Maio de 2001.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Listas
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2001:
Candidatos admitidos:
- Chan Mei Ha;
- Tang Pou Kuok aliás Pedro Tang.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Instituto de Formação Turística, aos 31 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente, substituta.
Vogais: Chu Chan Weng, chefe do SAAF, substituto; e
Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, directora da ETIH.
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Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal de administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2001:
Candidato admitido:
Tou Ka Pou.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Instituto de Formação Turística, aos 31 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Chu Chan Weng, chefe do SAAF, substituto.
Vogais efectivos: Fong Ieok Wa, chefe de secção do SAAF; e
Wong Iat Wa, técnica superior.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Yip Hou Yee 7,8
- 2.º Ho Keng 7,4
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2001).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente, substituto: Albino de Castro Ribas da Silva, chefe de divisão.
Vogal efectiva: Ângela da Conceição Nogueira, chefe de secção.
Vogal suplente: José Maria Ho, chefe de secção.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidato aprovado: valores
Cheong Kit 7,6
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2001).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente, substituto: Rosa Maria Ieong aliás Ieong Mui Kuai, chefe de divisão.
Vogal efectivo: Américo José do Rosário, topógrafo especialista, 3.º escalão.
Vogal suplente: Deolinda Maria Nilda Siqueira das Dores, topógrafo especialista, 3.º escalão.
CAPITANIA DOS PORTOS
Lista
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Vong Pui Fan 8,63
- 2.º Chan Iok Lin 8,18
- 3.º Lo Chon Kit aliás João Alberto Lo 8,10
- 4.º Wong Chi Kit 7,67
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2001).
Capitania dos Portos, aos 14 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Vong Kam Fai, subdirector.
Vogais: Tang Ieng Chun, chefe de departamento; e
Ko Man Vai, técnica de 2.ª classe.
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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 23 de Maio de 2001.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
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Empreitada de beneficiação da Estação de Correios Almirante Lacerda
Concurso público de empreitada por preço global
Preço base: não há.
Caução provisória: MOP$ 90 000.00;
Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.
Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sala n.º 209, 2.º andar, edifício Sede dos Correios, Largo do Senado;
Dia e hora limite: 6 de Julho de 2001 (6.ª feira), às 12,00 horas.
Local, dia e hora do acto público:
Local: auditório do edifício Sede dos Correios - 2.º andar, Largo do Senado;
Dia e hora: 6 de Julho de 2001 (6.ª feira), às 15,00 horas.
Critérios de apreciação das propostas:
- • Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos: 5%
- • O nível de descrição das actividades elementares;
- • A interdependência das actividades elementares;
- • A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução.
- • Os materiais e equipamentos propostos: 10%
- • A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na R.A.E.M.: 5%
- • O preço global da empreitada e os preços unitários: 65%
- • O prazo global de execução da obra, (tendo em atenção que não pode exceder 3 meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos): 10%
- • As condições de pagamento: 5%
Local, dia e hora para exame do processo:
Local: sala n.º 210, 2.º andar, edifício Sede dos Correios, Largo do Senado;
Horário: no horário de expediente.
Fornecimento de cópias do processo e condições:
Local: sala n.º 210, 2.º andar, edifício Sede dos Correios, Largo do Senado;
Horário: no horário de expediente;
Preço: MOP$ 5 000,00/cópia.
Local e condição de dar a entrada de proposta de concurso:
Local: sala n.º 210, 2.º andar, edifício Sede dos Correios, Largo do Senado;
Horário: no horário de expediente;
Condição: é indispensável a aquisição da cópia do documento fornecida exclusivamente pelos Correios.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 31 de Maio de 2001.
O Director dos Serviços, Carlos A. Roldão Lopes.
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CAIXA ECONÓMICA POSTAL
Balanço anual em 31 de Dezembro de 2000
Demonstração de resultados do exercício de 2000
Conta de exploração
*A CEP não possui quadro de pessoal afecto à sua exploração, sendo o mesmo cedido pela Direcção dos Serviços de Correios (DSC). Os respectivos custos são contabilizados de acordo com a política contabilística da DSC e da CEP.
Conta de lucros e perdas
A CEP não dispõe de quaisquer contas extrapatrimoniais.
A Comissão Administrativa:
Carlos Alberto Roldão Lopes;
Au Vai Va;
Chan Nim Chi;
Ieong Pou Yee.
A Chefe da Contabilidade: Van Mei Lin.
Síntese do relatório de actividades - 2000
O número de novos empréstimos concedidos em 2000, foi superior ao do ano anterior e o montante mutuado em circulação no final do ano foi de 236 milhões de patacas.
No final de 2000, o total dos depósitos foi de 817 milhões de patacas, registando-se um aumento de 28% em relação ao ano anterior.
Os resultados obtidos aumentaram 28% relativamente a 1999.
Composição da Comissão Administrativa durante 2000
Presidente - Carlos Alberto Roldão Lopes.
Vogal - Au Vai Va; e
Vogal - Chan Nim Chi.
Representante dos Serviços de Finanças: Ieong Pou Yee.
Parecer do representante dos Serviços de Finanças
Exercício de 2000
No exercício das competências previstas no artigo 24.º do Regime Financeiro dos Serviços de Correios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/99/M, de 27 de Setembro, e no artigo 7.º do Regulamento da Caixa Económica Postal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/85/M, de 30 de Março, acompanhei o desenvolvimento da actividade da Caixa Económica Postal ao longo do exercício económico de 2000.
Tendo em atenção a análise efectuada aos documentos contabilísticos reportados a 31 de Dezembro de 2000, sou de parecer e considero que:
- São claros e elucidativos os elementos contabilísticos referentes ao balanço e demonstração de resultados em 31 de Dezembro de 2000;
- As contas relativas ao ano económico de 2000 mostram a real situação financeira em 31 de Dezembro de 2000 e estão em condições de ser aprovadas.
Macau, aos 19 de Março de 2001.
Representante dos Serviços de Finanças, Ieong Pou Yee.
Síntese do parecer dos auditores externos
Caixa Económica Postal
Examinámos as contas de gerência da Caixa Económica Postal ("CEP"), de 31 de Dezembro de 2000. A elaboração das contas de gerência são da responsabilidade da CEP. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião a estas contas baseando na nossa auditoria.
Efectuámos a auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria. Estas normas requerem que planeemos e executemos a auditoria para obtermos uma razoável segurança se as contas de gerência estão isentas de quaisquer significativas distorções. Uma auditoria inclui a verificação por testes, evidências que suportem as informações e expressão monetária nas contas de gerência. Uma auditoria inclui também a avaliação dos princípios contabilísticos aplicados e significativas estimativas efectuadas pela CEP, assim como a adequada integral apresentação das contas de gerência. Entendemos que a auditoria efectuada nos dá uma razoável base para expressar a nossa opinião.
Na nossa opinião, as contas de gerência apresentam de forma verdadeira e apropriada, a situação financeira da Caixa Económica Postal em 31 de Dezembro de 2000 e o saldo de gerência do ano findo, de acordo com o plano de contas para o sistema bancário de Macau, o Regulamento da CEP aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/85/M, de 30 de Março, e o Regime Financeiro estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 50/99/M, de 27 de Setembro.
Deloitte Touche Tohmatsu,
Macau, aos 21 de Maio de 2001.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2001:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ieong Kam Wa 8,03
- 2.º Lei Chan Tong 7,89
- 3.º João Evangelista Vong aliás Vong Chang Kun 7,36
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2001).
Instituto de Habitação, aos 30 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente, substituta: Kuoc Vai Han.
Vogal efectivo: Chan Tak Kwong.
Vogal suplente: Lei Kit U.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2001:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lee Sio Lam 7,96
- 2.º Cheang Sek Lam 7,59
- 3.º Iong Chi Keong 7,51
- 4.º Wong Wing Tat 7,42
- 5.º Kam Sio Leng 7,19
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2001).
Instituto de Habitação, aos 30 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Kuoc Vai Han.
Vogais efectivos: Chu Ngai Meng; e
Chan Tak Kwong.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2001:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ng Iok Fai 7,92
- 2.º Chan Kuok Hou 7,32
- 3.º Fung Ka Chi 7,04
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2001).
Instituto de Habitação, aos 30 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Chan Tak Kwong.
Vogais efectivos: Lei Kit U; e
Lau I Leng.
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Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2001:
Candidato aprovado: valores
Tam Kuok Hong 6,96
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2001).
Instituto de Habitação, aos 30 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Chan Tak Kwong.
Vogais efectivos: Chu Ngai Meng; e
Lau I Leng.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2001:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Iun Kong Meng 7,27
- 2.º Isabel Eliana da Luz Ng 7,26
- 3.º Ip Chi Meng 7,23
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2001).
Instituto de Habitação, aos 30 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Chan Tak Kwong.
Vogais efectivos: Lei Kit U; e
Lau I Leng.
