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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2000

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/SEF/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Comunicação Social, e definida a composição da respectiva comissão administrativa; e que através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho, foi actualizado o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Comunicação Social de MOP 363 433,00 para MOP 372 100,00;

Considerando que um dos elementos dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivaram a sua designação;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do Gabinete de Comunicação Social e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2000, ao Gabinete de Comunicação Social, passa a ter a seguinte composição;

Presidente: Chan Chi Ping Vitor, director do Gabinete, ou o seu substituto legal;

Vogais: Mário Augusto do Rosário, chefe do Sector Administrativo e Financeiro, ou o seu substituto legal;

Vogais: Daniel Henrique Dias, chefe de secção, substituto, e nas suas faltas ou impedimentos, Wong Man Fu, adjunto-técnico de 1.ª classe.

1 de Agosto de 2000.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2000

Considerando a necessidade de actualizar o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, por Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/SEF/2000, de 21 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março, na sequência da aprovação do OR/2000;

Ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É actualizado o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior de MOP 20 000,00 para MOP 51 400,00, para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Chan Pak Fai, coordenador do GAES, ou o seu substituto legal;

Vogal: Chu Yiu On, adjunto do coordenador do GAES, ou Leong Wai Kun, técnico superior principal;

Vogal: Felícia Dillon de Jesus, adjunto-técnico especialista, encarregada pela área administrativa e financeira, ou Cristina Fátima Luis de Almeida, terceiro-oficial.

1 de Agosto de 2000.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2000

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Conselho Permanente de Concertação Social, para o corrente ano económico, um fundo permanente de MOP $ 26.500,00, constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho.

Sob proposta do aludido Conselho e ouvida a Direcção do Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente de MOP $ 26.500,00, para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Lei Song Fan, chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, ou o seu substituto legal;

Vogal: Noémia Maria de Fátima Lameiras, secretária-geral, ou o seu substituto legal;

Vogal: Rosa Maria Sun, técnica-superior, e nas suas faltas ou impedimentos, Rosalinda Lameiras, técnica auxiliar especialista.

O presente despacho produz efeitos desde 8 de Março de 2000.

1 de Agosto de 2000.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2000

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2000

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/SEF/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um dos elementos dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivaram a sua designação;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da Direcção dos Serviços de Turismo e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/SEF/2000, à Direcção dos Serviços de Turismo, passa a ter a seguinte composição;

Presidente: Rodolfo Manuel Baptista Faustino, subdirector dos Serviços, substituto, ou o seu substituto legal;

Vogais: Elsa Maria D'Assunção Silvestre, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, ou o seu substituto legal;

Vogais: Chau Leng San, chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade, ou o seu substituto legal.

1 de Agosto de 2000.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2000

Considerando a necessidade de actualizar o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças, por Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/SEF/2000, de 17 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.° 8, II Série, de 23 de Fevereiro, na sequência da aprovação do OR/2000;

Ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É actualizado o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças de MOP 156 250,00 para MOP 147 600,00, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente.

1 de Agosto de 2000.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Agosto de 2000. - O Chefe do Gabinete, Lei Song Fan.