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Número 39
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Austrália e respectivo anexo.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso n.º 110/99:

Aviso n.º 111/99:

Aviso n.º 112/99:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 48/99/M:

Decreto-Lei n.º 49/99/M:

Decreto-Lei n.º 50/99/M:

Decreto-Lei n.º 51/99/M:

Portaria n.º 340/99/M:

Portaria n.º 341/99/M:

Portaria n.º 342/99/M:

Portaria n.º 343/99/M:

Portaria n.º 344/99/M:

Portaria n.º 345/99/M:

Portaria n.º 346/99/M:

Portaria n.º 347/99/M:

Portaria n.º 348/99/M:

Portaria n.º 349/99/M:

Portaria n.º 350/99/M:

Portaria n.º 351/99/M:

Portaria n.º 352/99/M:

Portaria n.º 353/99/M:

Portaria n.º 354/99/M:

Portaria n.º 355/99/M:

Portaria n.º 356/99/M:

Portaria n.º 357/99/M:

Gabinete do Governador:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 358/99/M:

Portaria n.º 359/99/M:


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 360/99/M:


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