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Versão Chinesa

Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 25/2003

Despacho n.º 115/GM/99

Despacho n.º 115/GM/99 - REGULAMENTO - APÊNDICES


Nos termos previstos no n.º 1 do Despacho n.º 35/GM/97, de 12 de Junho, e do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 36/95/M, de 7 de Agosto, determino a publicação nas línguas portuguesa e chinesa do Regulamento de Navegação Aérea de Macau aprovado pela Portaria n.º 227/95/M, de 7 de Agosto.

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Gabinete do Governador, em Macau, aos 3 de Agosto de 1999. - O Governador, Vasco Rocha Vieira.


REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO AÉREA DE MACAU

* Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 25/2003

ÍNDICE

Preâmbulo
Parte I - Noções Preliminares
Parte II - Registo e Marcas de Aeronaves
Parte III - Aeronavegabilidade e Equipamento de Aeronaves
Parte IV - Tripulações de Aeronaves e Licenciamento
Parte V - Operação de Aeronaves
Parte VI - Ruído de Aeronaves
Parte VII - Fadiga da Tripulação
Parte VIII - Documentos e Registos
Parte IX - Controlo de Tráfego Aéreo
Parte X - Aeródromos, Luzes Aeronáticas e Luzes Perigosas
Parte XI - Certificados de Operador Aéreo
Parte XII - Generalidades
APÊNDICES
  • Apêndice 1.º
  • Apêndice 2.º
  • Apêndice 3.º
  • Apêndice 4.º
  • Apêndice 5.º
  • Apêndice 6.º
  • Apêndice 7.º
  • Apêndice 8.º
  • Apêndice 9.º
  • Apêndice 10.º
  • Apêndice 11.º
  • Apêndice 12.º
  • Apêndice 13.º
  • Apêndice 14.º
  • Apêndice 15.º
  • Apêndice 16.º

Despacho n.º 115/GM/99 - REGULAMENTO - APÊNDICES