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Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 31/96/M, de 17 de Junho (Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração).
- Estabelece o novo regime jurídico dos fundos privados de pensões.
- Delega no director substituto do Gabinete de Comunicação Social, poderes necessários como outorgante da adenda ao Contrato-Programa entre o Território e a Lusa-Agência de Notícias de Portugal, SA.
- Autoriza a retirada de circulação dos selos das emissões extraordinárias emitidas até 1 de Janeiro de 1997.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos do curso de mestrado em Tecnologia e Gestão de Produtos Alimentares, do Instituto Inter-Universitário de Macau.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 26/GM/99, que altera o impresso modelo M/1, aprovado pelo
Despacho n.º 102/GM/96, de 30 de
Dezembro. -
Despacho n.º 28/GM/99,
que extingue a Comissão para o Acompanhamento da Localização de Quadros.