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Número 46
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Novembro de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera o contrato-tipo para o fornecimento de energia eléctrica em baixa e média tensão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/91/M, de 15 de Julho. — Revogações.
- Aprova as Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial (NRPSST).
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do Centro de Actividades Juvenis de Hác-Sá.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do passeio público da Avenida da Amizade.
- Aprova o Regulamento do jogo «Pachinko».
- Cria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau os Cursos de Bacharelato em Enfermagem Geral e de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e aprova os planos de estudos e a organização científico-pedagógica dos cursos.
- Cria um Centro de Actividades Educativas da Taipa.
- Revoga as Portarias n.os 151/90/M, de 30 de Julho, e 76/92/M, de 9 de Novembro.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 104/GM/98, que
aprova a tabela que fixa as taxas devidas pela emissão e renovação de
licenças administrativas para exploração de eventos e actividades
económicas. -
Despacho n.º 105/GM/98, que
cria o Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência abreviadamente
GCCT.
Assembleia Legislativa:
-
Resoluções n.os 15 a 25/98/M,
dando parecer favorável à extensão a Macau de várias Convenções.
Nota: Foi publicado o Índice Geral da I Série, referente ao 1.º semestre do corrente ano.