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Número 45
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Novembro de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto (Regulamenta a atribuição, arrendamento e gestão de habitações sociais).
- Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho (Regulamento de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação).
- Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. — Revogações.
- Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um guarda de 1ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscala Medalha de Dedicação.
- Renova a comissão de serviço de um delegado do procurador da República.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
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Despacho n.º 44/SAAEJ/98, que aprova modelos de alvará.