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Diploma:

Portaria n.º 208/98/M

BO N.º:

36/1998

Publicado em:

1998.9.7

Página:

1044

  • Nomeia dois licenciados para exercerem o cargo de presidente de tribunal colectivo.

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Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 28/97/M - Reorganiza os tribunais e os serviços do Ministério Público de 1.ª instância.
  • Decreto-Lei n.º 17/92/M - Aprova o sistema judiciário de Macau. — Revogações.
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  • TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE - TRIBUNAIS -
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    Portaria n.º 208/98/M

    de 7 de Setembro

    Sob proposta do Conselho Judiciário de Macau;

    Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/97/M, de 30 de Junho, e no n.º 5 do artigo 23.º e no n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 17/92/M, de 2 de Março, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador determina:

    Artigo único. São nomeados até ao termo das respectivas comissões de serviço no Território o Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira e o Dr. Alberto Manuel Gonçalves Mendes para exercerem o cargo de presidente de tribunal colectivo.

    Governo de Macau, 1 de Setembro de 1998.

    Publique-se.

    O Governador, Vasco Rocha Vieira.


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