Sob proposta do Conselho Judiciário de Macau;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/97/M, de 30 de Junho, e no n.º 5 do artigo 23.º e no n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 17/92/M, de 2 de Março, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador determina:
Artigo único. São nomeados até ao termo das respectivas comissões de serviço no Território o Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira e o Dr. Alberto Manuel Gonçalves Mendes para exercerem o cargo de presidente de tribunal colectivo.
Governo de Macau, 1 de Setembro de 1998.
Publique-se.
O Governador, Vasco Rocha Vieira.