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Número 32
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Agosto de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 34-A/98:
- Suspende a vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.os 24 a 32/98, todos de 14 de Julho.
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza a cunhagem de uma nova moeda com a denominação facial de duas patacas.
- Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 35/96/M, de 8 de Julho (Regime de bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre).
- Revoga a Portaria n.º 317/93/M, de 6 de Dezembro. (Rede de radiocomunicações do serviço fixo por satélite.).
- Revoga as Portarias n.os 6/83/M, de 22 de Janeiro, 115/87/M, de 14 de Setembro, 44/93/M, de 22 de Fevereiro, 307/93/M, de 22 de Novembro, 97/84/M, de 2 de Junho, 149/83/M, de 3 de Setembro, 223/93/M, de 2 de Agosto, e 244/94/M, de 28 de Novembro. (Redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre, do serviço fixo por satélite e do serviço fixo.).
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1998.
Assembleia Legislativa:
