Número 32
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Agosto de 1998
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SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 34-A/98:
- Suspende a vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da
República n.os 24 a 32/98, todos de 14 de Julho.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 34/98/M:
- Autoriza a cunhagem de uma nova moeda com a denominação facial de duas
patacas.
Decreto-Lei n.º 35/98/M:
- Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º
35/96/M, de 8 de Julho (Regime de bonificação do crédito à compra ou
locação financeira de habitação própria em mercado livre).
Portaria n.º 187/98/M:
- Revoga a Portaria n.º 317/93/M, de 6 de Dezembro. (Rede de
radiocomunicações do serviço fixo por satélite.).
Portaria n.º 188/98/M:
- Revoga as Portarias n.os 6/83/M, de 22 de Janeiro, 115/87/M, de 14 de
Setembro, 44/93/M, de 22 de Fevereiro, 307/93/M, de 22 de Novembro, 97/84/M,
de 2 de Junho, 149/83/M, de 3 de Setembro, 223/93/M, de 2 de Agosto, e
244/94/M, de 28 de Novembro. (Redes de radiocomunicações do serviço móvel
terrestre, do serviço fixo por satélite e do serviço fixo.).
Portaria n.º 189/98/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo
ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 190/98/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau,
relativo ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 191/98/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo
ao ano económico de 1998.
Assembleia Legislativa:
