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Número 15
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Abril de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS E EDUCAÇÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Cria a Fundação Escola Portuguesa de Macau.
GOVERNO DE MACAU
- Concede a um subchefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um chefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedicação.
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinárias de selos designada «Lendas e Mitos V — Deuses da Ma Chou».
- Determina os procedimentos para a emissão de segunda vias de títulos de pagamento.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo.
Gabinete do Governador:
-
Rectificação da versão em língua chinesa
da alínea d) do artigo 17.º do Decreto-Lei
n.º 10/98/M, de 30 de Março. (Regime do registo de aeronaves)
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