Número 11
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Março de 1998

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Índia.
Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino de Nepal.

Aprova a regulamentação do Centro Meteorológico para a Aeronáutica do Aeroporto Internacional de Macau.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1998.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1998.

Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1998.

Aprova e põe em execução o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1998.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 27/GM/98, que aprova o Programa Geral de Aplicação da Classificação das Actividades Económicas, Revisão 1.
Despacho n.º 28/GM/98, que determina a publicação no Boletim Oficial da Resolução da Assembleia da República n.º 11/88, publicada no Diário da República n.º 118, I série, de 21 de Maio de 1988, que aprova para ratificação a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Rectificação do artigo 1.º da Portaria n.º 19/98/M, de 16 de Fevereiro (Delegação no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento de competências próprias do Governador).

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Rectificação da epígrafe do artigo 25.º da Licença de Serviço de Telecomunicações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, anexo à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro.