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Número 9
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 2 de Março de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel, relativo ao ano económico de 1998.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 16/GM/98, que aprova o
regulamento do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário. -
Rectificação das figuras relativas à
normalização de papéis da Administração Pública, anexas ao
Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de
Fevereiro.
Assembleia Legislativa:
-
Rectificação da Lei n.º 11/97/M,
de 30 de Dezembro (Autorização das receitas e despesas para 1998).
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, que aprova o
modelo da carta de curso do grau de bacharel.