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Notas em LegisMac | |||
Por terem sido publicadas com inexactidão as figuras 1, 2, 3, 4 e 6, relativas à normalização de papéis da Administração Pública, anexas ao Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro, de novo se publicam.
Gabinete do Governador, em Macau, aos 24 de Fevereiro de 1998. O Governador, Vasco Rocha Vieira.
Fig. 1
Modelo de Ofício Normalizado
(Dimensões)
Fig. 2
Modelo de Papel de Informação, Proposta e Parecer
(Dimensões)
Fig. 3
Modelo de Folha de Continuação
(Dimensões)
Fig. 4
Modelo de Sobrescrito abertura pelo lado maior
Fig. 6
(Dimensões)
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