Número 8
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 1998

Decreto-Lei n.º 6/98/M:

Altera o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro (Orgânica das secretarias dos tribunais e do Ministério Público).

Decreto-Lei n.º 7/98/M:

Complementa o Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, regulando situações de segurança social do pessoal fora do quadro.

Portaria n.º 24/98/M:

Autoriza a constituição de uma sociedade de entrega rápida de valores em numerário com a denominação Pacific Ace (Macau) Entrega de Valores, Limitada.

Portaria n.º 25/98/M:

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos postais designada «Portões Tradicionais de Macau».

Portaria n.º 26/98/M:

Portaria n.º 27/98/M:

Aprova as alterações ao tarifário de telecomunicações, anexo à Portaria n.º 317/96/M, de 26 de Dezembro. — Revogações.

Portaria n.º 28/98/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1997.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 9/SAAEJ/98, que aprova o Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição.