Número 44
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 3 de Novembro de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 235/97/M:

• Autoriza a alteração do montante do contrato para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da classe Macau. — Revoga a Portaria n.º 222/96/M, de 26 de Agosto.

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada dos «Arranjos exteriores do passeio panorâmico da marginal do NATAP — Zona 1».

• Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações dos escritórios dos SSM na Rua Nova à Guia, n.º 47A, e passagem aérea.

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da construção do edifício de apoio ao Kartódromo no parque urbano de Seac Pai Van.

• Revoga as Portarias n.os 99/90/M, de 7 de Maio, 130/90/M, de 2 de Julho, 212/91/M, de 2 de Dezembro, 91/92/M, de 13 de Abril, e 208/93/M, de 19 de Julho (autorizações governamentais).

• Autoriza a alteração do montante do contrato para a execução de coordenação geral, assessoria e fiscalização da obra fases B e D do Complexo Desportivo da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 101/97/M, de 12 de Maio.

• Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo.

• Despacho n.º 89/GM/97, que faz reverter, no ano de 1998, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 50% dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços dos registos e notariado.