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Diploma: | Portaria n.º 239/97/M | BO N.º: | 44/1997 | Publicado em: | 1997.11.3 | Página: | 1287 | | |
| - Revoga as Portarias n.os 99/90/M, de 7 de Maio, 130/90/M, de 2 de Julho, 212/91/M, de 2 de Dezembro, 91/92/M, de 13 de Abril, e 208/93/M, de 19 de Julho (autorizações governamentais).
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Diplomas revogados : | Portaria n.º 99/90/M - Autoriza a Agência Comercial Hong Lon (Internacional), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.Portaria n.º 130/90/M - Autoriza a «Agência Comercial Klenco, Limitada», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.Portaria n.º 212/91/M - Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Kam In, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.Portaria n.º 91/92/M - Autoriza a Companhia de Construção e Investimentos Qualitec, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.Portaria n.º 208/93/M - Autoriza Lun Hai Transportação a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
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Categorias relacionadas : | DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES - |
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Notas em LegisMac |
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Portaria n.º 239/97/M
de 3 de Novembro
Artigo único. São revogadas as Portarias n.os 99/90/M, de 7 de Maio, 130/90/M,
de 2 de Julho, 212/91/M, de 2 de Dezembro, 91/92/M, de 13 de Abril, e 208/93/M,
de 19 de Julho.
Governo de Macau, aos 27 de Outubro de 1997.
Publique-se.
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