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Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Julho de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações.
Portaria
n.º 165/97/M:
- Aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de Educadores de Infância, em língua veicular portuguesa. — Revoga a Portaria n.º 245/95/M, de 28 de Agosto.
Portaria
n.º 166/97/M:
- Aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de Professores do 1.º Ciclo de Ensino Básico, em língua veicular portuguesa. Revoga a Portaria n.º 324/95/M, de 26 de Dezembro.
Portaria n.º
167/97/M:
- Emite e põe em circulação selos postais, alusivos à emissão extraordinária «77.º aniversário da Cruz Vermelha de Macau».
Portaria
n.º 168/97/M:
- Nomeia quatro licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador junto dos tribunais de 1.ª instância de Macau.
Portaria
n.º 169/97/M:
- Nomeia quatro licenciados para exercerem o cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância de Macau.
-
Despacho
n.º 42/GM/97, que concede tolerância de
ponto no dia 23 e na parte da tarde do dia 31 de Dezembro
de 1998.
-
Rectificação da
Resolução n.º 3/97/M, de 13 de Junho.
-
Despacho n.º 23/SAAEJ/97, que aprova os modelos de
diplomas respeitantes à conclusão dos diversos níveis
de ensino em língua veicular portuguesa. —
Revogações.
-
Resultados
das eleições para as Assembleias Municipais de Macau e
das Ilhas, realizadas em 22 de Junho de 1997.