Número 19
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 12 de Maio de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo da República da Coreia.

GOVERNO DE MACAU

• Altera o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/87/M, de 6 de Outubro, visando a harmonização com o novo Código de Processo Penal.

• Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 41/90/M, de 23 de Julho.

• Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos dos cursos de mestrado do Instituto Inter-Universitário de Macau.

• Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Festival do dragão embriagado».

• Concede à Casa de Macau de São Paulo a Medalha de Mérito Filantrópico.

• Altera o montante do contrato celebrado para a execução da «Coordenação geral, assessoria e fiscalização» da obra, Fases «B» e «D», do Complexo Desportivo da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 322/96/M, de 26 de Dezembro.