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Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Maio de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Despacho que ratifica o
Acordo de Transporte Aéreo da República da Coreia.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei
n.º 16/97/M:
- Altera o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/87/M, de 6 de Outubro, visando a harmonização com o novo Código de Processo Penal.
Decreto-Lei
n.º 17/97/M:
- Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 41/90/M, de 23 de Julho.
Portaria
n.º 98/97/M:
- Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos dos cursos de mestrado do Instituto Inter-Universitário de Macau.
Portaria n.º 99/97/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Festival do dragão embriagado».
Portaria n.º 100/97/M:
- Concede à Casa de Macau de São Paulo a Medalha de Mérito Filantrópico.
Portaria n.º 101/97/M:
- Altera o montante do contrato celebrado para a execução da «Coordenação geral, assessoria e fiscalização» da obra, Fases «B» e «D», do Complexo Desportivo da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 322/96/M, de 26 de Dezembro.