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Número 7
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Disciplina a utilização de bandeiras e outros sinais visuais pelos navios e embarcações. - Revoga o Decreto n.º 48 974, de 18 de Abril de 1969.
Portaria
n.º 18/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria
n.º 19/97/M:
- Autoriza o Liu Chong Hing Bank Limited a abrir uma sucursal em Macau para o exercício da actividade bancária.
Portaria
n.º 20/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria
n.º 21/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria
n.º 22/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria
n.º 23/97/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo.
-
Despacho
n.º 12/GM/97, que prorroga por um ano a duração do Gabinete do Museu de
Macau.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 13/GM/97,
determinando que seja colocada a meia haste a bandeira nacional no território
de Macau, nos dias 20, 21 e 22 do corrente mês.