Número 2
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Janeiro de 1997
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria
n.º 1/97/M:
- Designa o
Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para
exercer funções de Encarregado do Governo.
Gabinete
do Governador:
-
Despacho
n.º 1/GM/97, que faz
reverter, no presente ano, para o Cofre de Justiça e dos
Registos e Notariado, a receita correspondente a 50% dos
emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de
Registos e do Notariado.
Tribunal
Superior de Justiça:
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