do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Regula o exercício do mergulho amador. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48 365,
de 2 de Maio de 1968, estendido a Macau pela Portaria n .º 23 842, de l0 de
Janeiro de l969.Aprova um regime educativo especial para alunos com necessidades
educativas especiais.Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território,
como terreno vago, uma parcela de terreno sito no Pátio da Rosa.Aprova o Regulamento de Continências e Honras das Forças de Segurança de
Macau.Autoriza a alteração do montante do contrato relativo à obra do «Posto
Operacional dos Bombeiros na Areia Preta».—Revoga a Portaria n.º 255/95/M,
de 4 de Setembro.Gabinete do Governador:
