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Diploma:

Decreto-Lei n.º 34/96/M

BO N.º:

27/1996

Publicado em:

1996.7.1

Página:

1159

  • Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sito no Pátio da Rosa.
Diplomas
relacionados :
  • Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
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    relacionadas     :
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    Decreto-Lei n.º 34/96/M

    de 1 de Julho

    Artigo único. É desafectada do domínio público, ao abrigo do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, e integrada no domínio privado do Território, como terreno vago, a parcela de terreno com a área de 16 m2 (dezasseis metros quadrados), assinalada com a letra «C» na planta n.º 4 891/94, emitida em 9 de Novembro de 1995, pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, anexa a este diploma e do qual faz parte integrante.

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