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Número 11
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 11 de Março de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 14/96/M:

Portaria n.º 49/96/M:

Portaria n.º 50/96/M:

Portaria n.º 51/96/M:

Portaria n.º 52/96/M:

Portaria n.º 53/96/M:

Portaria n.º 54/96/M:

Portaria n.º  55/96/M:

Portaria n.º  56/96/M:

Portaria n.º  57/96/M:

Portaria n.º  58/96/M:

Portaria n.º  59/96/M:

Portaria n.º  60/96/M:

Portaria n.º  61/96/M:

Portaria n.º  62/96/M:

Portaria n.º  63/96/M:

Portaria n.º  64/96/M:

Portaria n.º  65/96/M:

Portaria n.º  66/96/M:

Portaria n.º  67/96/M:

Portaria n.º  68/96/M:

Portaria n.º  69/96/M:

Portaria n.º  70/96/M:

Portaria n.º  71/96/M:

Portaria n.º  72/96/M:

Portaria n.º  73/96/M:

Portaria n.º  74/96/M:

Gabinete do Governador:

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 10, I Série, em 5 de Março de 1996, inserindo o seguinte:

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 48/96/M:


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