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Diploma:

Portaria n.º 49/96/M

BO N.º:

11/1996

Publicado em:

1996.3.11

Página:

637

  • Altera as dimensões do cartão de identificação dos agentes da comunicação social.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -
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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 6/1999

    Portaria n.º 49/96/M

    de 11 de Março

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