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Número 8
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Portuguesa.

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 12/96/M:

Portaria n.º 35/96/M:

Portaria n.º 36/96/M:

Portaria n.º 37/96/M:

Portaria n.º 38/96/M:

Portaria n.º 39/96/M:

Gabinete do Governador:

Gabinete do Secretário Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:


Nota: Foi publicado um suplemento ao «Boletim Oficial» n.º 7, I Série, em 13 de Fevereiro de 1996, inserindo o seguinte:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 2A/96, que exonera, a seu pedido, a Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais.

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 34/96/M:


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