Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 2 de Janeiro de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 1/96/M:
- Altera a redacção do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 23/95/M,
de 1 de Junho (Regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços
públicos do Território).
Portaria n.º 1/96/M:
- Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau.
Portaria n.º 2/96/M:
- Nomeia o delegado do Procurador junto dos tribunais de 1.ª instancia de
Macau.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 90/GM/95, que prorroga, por mais dois anos, a duração
do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior como equipa de projecto.
-
Despacho n.º 91/GM/95, que reformula o funcionamento e o estatuto
da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos
Portugueses.— Revogações.
Assembleia Legislativa:
