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Diploma: | Portaria n.º 2/96/M | BO N.º: | 1/1996 | Publicado em: | 1996.1.2 | Página: | 5 | | |
| - Nomeia o delegado do Procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau.
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Portaria n.º 2/96/M
de 2 de Janeiro
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