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Diploma: | Despacho n.º 91/GM/95 | BO N.º: | 1/1996 | Publicado em: | 1996.1.2 | Página: | 6 | | |
| - Reformula o funcionamento e o estatuto da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. — Revogações.
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Despacho n.º 91/GM/95
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