Número 28
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 10 de Julho de 1995

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 5/95/M:

• Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 3/94/M, de 11 de Julho.

Decreto-Lei n.º 30/95/M:

• Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro.

Portaria n.º 196/95/M:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1995.

Portaria n.º 197/95/M:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1995.

Portaria n.º 198/95/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra das Fases B e D do Complexo Desportivo da Taipa».

Gabinete do Governador:

• Rectificação.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

• Rectificação.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 199/95/M:

• Altera o escalonamento de verbas definido na Portaria n.º 233/94/M, relativo à execução da empreitada «Construção do Dique Leste, entre a Taipa e Coloane». - Revoga a Portaria n.º 233/94/M, de 7 de Novembro.

Portaria n.º 200/95/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto «Recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita».

Portaria n.º 201/95/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Manual de Betão Armado».

Portaria n.º 202/95/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a elaboração de «Normas para Saneamento Básico».

Portaria n.º 203/95/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Regulamento de Estruturas de Suporte de Terras».

Portaria n.º 204/95/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Guia de Dimensionamento de Fundações».

Portaria n.º 205/95/M:

• Autoriza a celebração do contrato para «Concepção, consultadoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».

Portaria n.º 206/95/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto das infra-estruturas da Taipa Norte».