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Número 28
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Julho de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 3/94/M, de 11 de Julho.
- Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra das Fases B e D do Complexo Desportivo da Taipa».
Gabinete do Governador:
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Altera o escalonamento de verbas definido na Portaria n.º 233/94/M, relativo à execução da empreitada «Construção do Dique Leste, entre a Taipa e Coloane». - Revoga a Portaria n.º 233/94/M, de 7 de Novembro.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto «Recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita».
- Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Manual de Betão Armado».
- Autoriza a celebração do contrato para a elaboração de «Normas para Saneamento Básico».
- Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Regulamento de Estruturas de Suporte de Terras».
- Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Guia de Dimensionamento de Fundações».
- Autoriza a celebração do contrato para «Concepção, consultadoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto das infra-estruturas da Taipa Norte».