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Número 8
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos de diversos cursos de licenciatura da Universidade de Macau.
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Macau visto por Lio Man Cheong».
- Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativas ao Fundo de Garantia Automóvel.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1995.
- Revoga a Portaria n.º 46/89/M, de 13 de Março. (Rede de radiocomunicações).
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1995.
- Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas relativamente ao Gabinete do Museu de Macau.
- Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura os poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto de obra e trabalhos de musealização do Museu de Macau.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 7/GM/95, que cria o Gabinete do Museu de Macau, com a
natureza de equipa de projecto.