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Número 38
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Setembro de 1994
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza a cunhagem de moedas «proof» comemorativas da emissão das moedas postas a circular ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/91/M, de 6 de Maio (Moedas de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos).
Portaria n.º 198/94/M:
- Revoga a Portaria n.º 209/92/M, de 12 de Outubro (Radiocomunicações).
Portaria n.º 199/94/M:
- Autoriza a Excelsior — Hotéis e Investimentos, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 200/94/M:
- Autoriza a Associação de Salvamento de Vidas de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo.
Portaria n.º 201/94/M:
- Autoriza a Companhia de Desenvolvimento e Investimento Imobiliário Tjoi Long, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 202/94/M:
- Autoriza o Transporte San Vo Kei a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 203/94/M:
- Autoriza a Companhia de Administração de Propriedades Golden River, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 204/94/M:
- Autoriza a Associação de Salvamento de Vidas de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 205/94/M:
- Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo.
Portaria n.º 206/94/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 207/94/M:
- Dá nova redacção aos artigos 6.º e 7.º da Portaria n.º 205/93/M, de 19 de Julho, e altera o modelo n.º 3 anexo ao mesmo diploma (Trabalhos de manutenção não diária e reparação de veículos da propriedade do Território).
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 59/GM/94, que aprova o Regulamento para a concessão do direito
de utilização, pelos operadores de comércio externo de Macau, de quotas de
exportação destinadas a mercados contingentados. — Revoga o regulamento aprovado
pelo Despacho n.º 40/GM/91, de 12 de Fevereiro.
Gabinete do Secretário Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 26/SAAEJ/94, que
determina as habilitações próprias para a docência da disciplina da Língua e
Cultura Portuguesa no ensino secundário oficial em língua veicular chinesa.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 61/GM/94, que determina o período de actualização do
recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1994.