Boletim Oficial-

Versão Chinesa

Decreto-Lei n.º 38/94/M

de 18 de Julho

As expressões constantes do presente diploma foram sujeitas à adaptação nos termos da Lei n.º 27/2024.

Artigo 11.º

(Apoio psicopedagógico e de orientação escolar)

1. É garantido o apoio psicopedagógico e de orientação escolar ao aluno, individualmente ou em grupo, ao longo do processo educativo, por técnicos especializados, nomeadamente em psicologia e orientação escolar.

2. O apoio psicopedagógico e de orientação escolar têm, entre outras, as seguintes finalidades:

a) orientar os alunos no seu processo de aprendizagem e de integração na comunidade escolar;

b) Promover acções preventivas e as medidas educativas adequadas;

c) Detectar, em colaboração com os docentes, os alunos com necessidades educativas especiais, avaliar a sua situação escolar e estudar as intervenções adequadas;

d) Fomentar acções destinadas a promover o sucesso escolar e a eliminar o absentismo escolar ou o abandono precoce da instituição educativa.

3. Compete à DSEDJ disponibilizar, às instituições educativas, os técnicos especializados e outros recursos, indispensáveis à realização dos apoios referidos nos números anteriores e potencializadores da igualdade de oportunidades e da aproximação entre a família, a instituição educativa e a comunidade.

Artigo 12.º a Artigo 14.º*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 15/2014

ANEXO I a ANEXO III*

* Não está em vigor - Consulte também: Lei n.º 27/2024

Decreto-Lei n.º 38/94/M

de 18 de Julho

As expressões constantes do presente diploma foram sujeitas à adaptação nos termos da Lei n.º 27/2024.

Artigo 1.º a Artigo 6.º*

Artigo 7.º*

Artigo 8.º*

Artigo 9.º*

Artigo 10.º*

Artigo 11.º

(Apoio psicopedagógico e de orientação escolar)

Artigo 12.º a Artigo 14.º*

ANEXO I a ANEXO III*