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Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Abril de 1994
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Rua do Almirante Sérgio.
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Avenida do Coronel Mesquita.
- Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a alterar a designação científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Portugueses e Franceses.
- Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar vários cursos em regime de ensino à distância.
- Cria na Escola de Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau o Curso de Comunicação Gráfica e aprova o respectivo plano de estudos.
Portaria n.º 99/94/M:
- Cria na Escola de Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico de Macau, Cursos de Educação Física e Desporto, e aprova os respectivos planos de estudos.
- Cria na Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico o Curso de Tradução e Interpretação e o Curso Complementar de Tradução e Interpretação, e aprova os respectivos planos de estudos.
Portaria n.º 101/94/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária "Lendas e Mitos".
Portaria n.º 102/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato relativo à consultadoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa.
Portaria n.º 103/94/M:
- Actualiza os limites de rendimento mensal de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda.
