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Número 45
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 9 de Novembro de 1992
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho.
- Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. - Revoga o Decreto-Lei n.º 38/92/M, de 20 de Julho, e o anexo ao Decreto-Lei n.º 85/90/M, de 31 de Dezembro.
Portaria n.º 234/92/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 235/92/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1992.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 105/GM/92, que designa dois membros do Conselho de Educação.
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 6/92/M.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 141/SATOP/92, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua dos Pescadores.
-
Despacho n.º 142/SATOP/92, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga do contrato de execução
da empreitada "Construção do Dique de Retenção Leste do Istmo de
Ferreira do Amaral entre Taipa e Coloane".
-
Despacho n.º 143/SATOP/92, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga do contrato de execução
da empreitada "Construção do Dique de Retenção Oeste do Istmo de
Ferreira do Amaral entre Taipa e Coloane".
-
Despacho n.º 144/SATOP/92, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga do contrato de execução
da empreitada do "Jardim Público da ZAPE".
-
Despacho n.º 145/SATOP/92, que subdelega poderes no director, substituto,
dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga do contrato
de execução da empreitada "Dique Sul dos Novos Aterros do Porto
Exterior".
-
Despacho n.º 146/SATOP/92, que subdelega poderes no director, substituto,
dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga do contrato
de execução da empreitada "Viaduto e Galeria de Peões do Novo Terminal
Marítimo do Porto Exterior".
-
Despacho n.º 147/SATOP/92, que subdelega poderes no director, substituto,
dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga do contrato
de execução da empreitada "Drenagem das Águas Residuais e Industriais da
Areia Preta - 1.ª fase".
-
Despacho n.º 148/SATOP/92, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua das Estalagens.
-
Despacho n.º 149/SATOP/92, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito entre as praias de Cheoc-Van e
Hac-Sá.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 11/SAAEJ/92, que louva um intérprete-tradutor chefe dos
Serviços de Assuntos Chineses.
-
Despacho n.º 12/SAAEJ/92, que louva um intérprete-tradutor dos Serviços de
Assuntos Chineses.