do Boletim Oficial de Macau
Portaria n.º 120/91/M:
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 116/GM/91, que determina a realização e a organização do
Festival Internacional de Música de Macau (FIMM). - Revoga o Despacho n.º
18/GM/90, de 28 de Fevereiro.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 108/SATOP/91, que acrescenta uma nova alínea ao Despacho n.º
98/SATOP/91, relativa à subdelegação de competências no director dos
Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.Despacho n.º 109/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no
contrato entre o Território e o Gabinete 5 (Internacional) - Centro de Estudos
de Arquitectura e Especialidades, Limitada.Despacho n.º 110/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no
contrato entre o Território e as Construções Técnicas, S.A.Despacho n.º 111/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no
contrato entre o Território e a Ng Kam Kee Construction Co. Lda.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
Despacho n.º 75/SASAS/91, que subdelega competências no chefe do mesmo
Gabinete.Gabinete do Governador:
Despacho n.º 117/GM/91, que determina a suspensão, por 60 dias, da
contratação de trabalhadores não-residentes destinada a prestação de
serviço doméstico.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 10/SAEF/91, que determina a sujeição da sucursal em Macau do
Bank of Credit and Commerce International (Overseas) Ltd. ao regime de
excepção previsto no artigo 13.º, alínea e), do
Decreto-Lei n.º 35/82/M, de
3 de Agosto, (Disciplina e defesa da actividade bancária e do crédito).
Assembleia da República:
