Número 14

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 8 de Abril de 1991

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 112/91:

• Unifica o sistema de identificação no território de Macau, através da emissão de um documento de identificação obrigatório para todos os residentes.

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 24/91/M:

• Adita uma rubrica à tabela de despesa de orçamento geral do Território para 1991.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 94/GM/91, que concede benefícios aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos.

Assembleia Legislativa:

• Resolução n.º 3/91/M.
• Resolução n.º 4/91/M.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho n.º 52/SATOP/91, que subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros