Número 14
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 8 de Abril de 1991
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SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Decreto-Lei n.º 112/91:
- Unifica o sistema de identificação no território de Macau, através da
emissão de um documento de identificação obrigatório para todos os
residentes.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 24/91/M:
- Adita uma rubrica à tabela de despesa de orçamento geral do Território
para 1991.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 94/GM/91, que concede benefícios aos estabelecimentos de
ensino particular de fins não lucrativos.
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 3/91/M.
-
Resolução n.º 4/91/M.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 52/SATOP/91, que subdelega competências no director dos
Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
