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Número 49
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 3 de Dezembro de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 4/90/M, de 5 de Março, (Regime fiscal das reintegrações e amortizações do activo imobilizado).
- Aprova o modelo de diploma do Curso Geral de Topografia e Cadastro.
- Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês "Tamagnini Barbosa".
Portaria n.º 240/90/M:
- Autoriza a Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar Condicionado, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 241/90/M:
- Autoriza o Clube Nocturno Profiter, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre .
Gabinete do Governador:
-
Portaria que concede à Associação de Patinagem de Macau a Medalha de
Mérito Desportivo.
-
Despacho n.º 143/GM/90, que louva os jogadores, treinador e pessoal de apoio
da Selecção de Hóquei em Patins de Macau.
- Rectificação (Rectificação ao Decreto-Lei n.º 67/90/M)
-
Rectificação
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 116/SATOP/90, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Baixa da Taipa,
quarteirões 18, 24 e 29.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Cria incentivos fiscais à disponibilização de áreas de estacionamento e define a forma de rentabilização dessas áreas.
- Estabelece restrições à circulação e estacionamento de veículos pesados, de três ou mais eixos, e de contentores na cidade de Macau.